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Cobranças indevidas: como contestar?
Incontáveis são os casos em que companhias de serviços efetuam cobranças injustas: pacotes e serviços que são acrescentados nas contas...
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9 de mar. de 20213 min de leitura
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Como a LGPD afeta os E-commerces?
A Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD, possui o propósito de regimentar o tratamento de dados pessoais de clientes e usuários por...
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4 de mar. de 20213 min de leitura
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Relação entre Lei do feminicídio e a Lei Maria da Penha
Ainda que ambas tratem de casos de violência contra as mulheres, as leis Maria da Penha e de Feminicídio são textos diferentes na...
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2 de mar. de 20212 min de leitura
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Quais as vantagens de um planejamento jurídico para empresas?
Fazer um planejamento jurídico em empresas é se antecipar a possíveis surpresas e não pôr em risco a saúde financeira de um negócio, seja...
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25 de fev. de 20212 min de leitura
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